domingo, junho 23, 2024
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O Que Faz Perder o Simples?

O regime do Simples Nacional é um sistema de tributação simplificada para micro e pequenas empresas no Brasil. Ele foi criado com o objetivo de facilitar o recolhimento de impostos e reduzir a carga tributária dessas empresas. No entanto, existem várias situações que podem levar uma empresa a perder o direito de permanecer nesse regime.

O que faz perder o Simples? Uma empresa pode perder o direito de permanecer no Simples Nacional por diversos motivos, como ultrapassar o limite de faturamento anual, exercer atividades vedadas pelo regime, ou apresentar irregularidades fiscais. O limite de faturamento anual para microempresas é de R$ 360.000,00, e para empresas de pequeno porte é de R$ 4.800.000,00. Se a empresa ultrapassar esses valores, ela será desenquadrada do Simples Nacional. Além disso, atividades como locação de imóveis próprios, prestação de serviços financeiros e produção de bebidas alcoólicas, entre outras, não são permitidas no Simples Nacional.

Irregularidades Fiscais

Irregularidades fiscais também podem levar ao desenquadramento do Simples Nacional. Isso inclui a falta de pagamento de tributos, omissão de informações ou fraudes fiscais. A Receita Federal realiza fiscalizações periódicas e, ao identificar inconsistências, pode excluir a empresa do regime simplificado. A empresa deve estar em dia com todas as suas obrigações fiscais para evitar problemas.

Alterações no Quadro Societário

Alterações no quadro societário da empresa também podem resultar na perda do direito ao Simples Nacional. Por exemplo, se um dos sócios passar a ser sócio de outra empresa que não seja optante pelo Simples Nacional, isso pode levar ao desenquadramento. Além disso, a inclusão de um novo sócio que não se enquadre nos critérios do regime pode causar a exclusão.

A empresa deve estar atenta a essas situações e tomar as medidas necessárias para evitar o desenquadramento do Simples Nacional. Manter uma boa gestão financeira e contábil é essencial para garantir a permanência no regime e aproveitar os benefícios fiscais oferecidos.

Perguntas Frequentes: