Publicado em: segunda-feira, 18/03/2013

Vendas de produtos através da internet vão ter que contar com assistência técnica

Vendas de produtos através da internet vão ter que contar com assistência técnicaQuem realizar a venda de produtos na internet que estiverem com algum defeito vai ter que oferecer assistência técnica para os seus clientes, e além disso, pessoas ou empresas que fizerem a prestação de informações de maneira errada durante as transações virtuais poderão ter que devolver o dinheiro que o usuário pagou.

Isso é o que está previsto no decreto que faz a regulamentação do comércio eletrônico no país, que é uma ação do pacote que a presidente Dilma Rousseff lança para que consiga defender os consumidores do Brasil. O comércio virtual, que é uma modalidade para consumo que têm crescido bastante, não conta hoje com uma legislação exclusiva para que seja garantido o direito do consumidor.

Os grandes focos com este decreto são que seja forçada a prestação de informações de maneira clara para o comprador, que os prazos para entrega sejam cumpridos e que sejam fixadas regras claras na pós-venda, como o tempo para a garantia e a troca de produtos que contam com algum defeito. Isto é, que sejam incluídas neste tipo de comércio virtual as normas do Código de Defesa do Consumidor, tendo punições para as pessoas que não honrarem com suas obrigações.

Quem realizar a venda através da internet também vai ser obrigado a que ofereça um canal de informação em que o consumidor poderá fazer contato, fora ter que informar o prazo para uma resposta e uma data para que os problemas estejam solucionados. Conforme avaliação do governo, foram isto resolver um vazio nas leis, é necessário que o mercado que registra crescimentos exponenciais sejam preparado. Em uma pesquisa do Ibope do fim de 2012, existem aproximadamente 94 milhões de internautas no Brasil, entre adultos, adolescentes e crianças.