Publicado em: quinta-feira, 16/05/2013

Universidades de SP têm de devolver 662 milhões de reais de impostos

Universidades de SP têm de devolver 662 milhões de reais de impostosEstas decisões foram expedidas no mês de fevereiro do ano passado e somente agora, no mês de maio de 2013 é a Justiça Federal determinou que cinco instituições de ensino superior da cidade de São Paulo tem que devolver aos cofres públicos 662 milhões de reais por isenção incorreta de impostos. Afinal, estas universidades estão longe de serem instituições filantrópicas. Estas decisões ainda são de primeira instância, ou seja, as universidades podem entrar com recurso. Estas informações foram postadas no site Congresso em Foco.

A Mackenzie, a Metodista e PUC-Campinas são condenadas respectivamente as duas primeiras devem pagar R$ 240 milhões, cada uma e a Metodista R$ 90 milhões. A Fundação Dom Aguirre deve R$ 45 milhões, a Universidade de Araras R$ 47 milhões. Ainda Universidades do Rio de Janeiro, Santa Catarina e do Rio Grande do Sul também fizeram parte do mapeamento deste levantamento.Os valores foram calculados em base dados do Ministério da Justiça.

A auditoria

De acordo com os auditores as universidades Mackenzie e Metodista não praticam nenhum tipo de filantropia, porém, estavam enquadradas como isentas de contribuições previdenciárias.

O jornal O Estado de S. Paulo publicou em 2003 este resultado da auditoria realizado através do Ministério da Previdência Social e da Receita Federal fiscalizando as 350 maiores entidades que obtinham títulos de beneficentes no Brasil.

A polemica toda envolve o conceito de filantropia. Ambos os lados desta situação se utilizaram da nossa Constituição, com seus decretos e leis que sustentam e certificam se o título de instituição filantrópica é mérito ou não de uma instituição. Porém, na maioria destes casos levantados com esta auditoria, a briga vai se estendendo ao longo do tempo na Justiça. A justiça continua a afirmar que as universidades não são filantrópicas e devem pagar sim os impostos devidos.