Publicado em: quinta-feira, 12/04/2012

Unificação de ICMS para importados é aprovada no CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votou e aprovou a Resolução 72 ontem, logo no início da tarde. Essa medida tem por objetivo unificar o Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre importados em operações interestaduais. Com essa medida todos os estados terão uma mesma taxa definida pelo governo federal. A previsão é que com essa lei termine a “guerra dos portos”, no entanto para ser sancionada pela presidente é preciso que o texto passe ainda por outra comissão e volte ao Senado para ser analisada.

De todos os senadores presentes, apenas 23 votaram contra a Resolução 72 na CCJ. Além da passagem pela CCJ, o texto chegou a passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). No entanto, por um acordo prévio entre os senadores foi feito um pedido de vista e, com isso, a discussão foi adiada para a próxima semana. O texto inclusive foi lido pelo relator Eduardo Braga (PMDB-AM). Todos os estados teriam ganhos com a Resolução 72, exceto Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás. Segundo representantes destes estados, eles seriam prejudicados, pois perderiam receita com a aprovação.

Estados pedem transição lenta e gradativa do ICMS

Segundo o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), o estado continuará lutando por uma alternativa na CAE, pois é necessária uma transição mais leve e não uma mudança drástica como os parlamentares avaliam como positiva. Além disso, o governo se comprometeu a abrir as negociações para discutir o problema dos estados que terão prejuízo com a nova alíquota. O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) pediu a inconstitucionalidade da resolução, pois na sua perspectiva os estados que são afetados ficam em situação de descriminação e humilhação. Ele alega que o sentimento nos estados que perdem com a equiparação da alíquota é de aniquilamento.