Publicado em: sexta-feira, 29/06/2012

Tse decide que contas sujas terão o direito de participar das eleições de 2012

Na noite de ontem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os políticos que tiveram contas relacionadas à outras campanhas não aceitas pela Justiça poderão, mesmo com essa pendência, participar das eleições de 2012. Os candidatos estavam impedidos de apresentar candidatura, pois eram considerados como “contas sujas”. O Tribunal desfez uma decisão que era da Corte e por quatro votos a três, a maior optou pela candidatura. A votação está empatada em 3 a 3 quando o julgamento foi retomado e Antonio Dias Toffoli apresentou seu voto. Segundo ele, a apresentação das contas já seria suficiente para permitir que eles façam campanha novamente. Toffoli disse que a apresentação já permite que o candidato não tenha problemas com a Justiça Eleitoral.

Decisão vale apenas para contas de campanha, ressaltam ministros

No entanto, o ministro disse que se as contas foram apresentadas sem a presença de documentos comprobatórios, a Justiça não vai aceitar. Neste caso o político será barrado e não será permitido que ele entre na campanha seguinte. Durante o julgamento o ministro Henrique Neves ressaltou que essa decisão diz respeito às contas de campanha e não as contas dos gestores públicos. Aqueles prefeitos, por exemplo, que tiveram a contabilidade do mandato reprovada pelo tribunal de contas não podem se reeleger. Essa é uma determinação da Lei da Ficha Limpa, ou seja, trata-se de uma outra legislação que rege estas normas.

Decisão de março foi revista depois de 18 pedidos realizados na justiça

Em março deste ano os ministros haviam votado e, por 4 votos a 3, venceu a decisão de exigir que as contas da campanha anterior tivessem sido aprovadas. No entanto o PT e mais 17 partidos entraram com pedido de revisão. Dessa forma uma nova votação foi feita a partir da avaliação desses pedidos e desta vez deixou a questão menos rigorosa do que aquela decisão que havia ocorrido em março. A inversão dos votos foi possível em função da mudança dos componentes do TSE. Antonio Dias Toffoli ficou no lugar de Ricardo Lewandowski e, além disso, o ministro Henrique Neves substituiu Marcelo Ribeiro.