Publicado em: sexta-feira, 02/03/2012

Tribunal reconhece que pagou juros em dobro para juízes

A Comissão de Orçamento do Tribunal de Justiça de São Paulo chegou à conclusão que os desembargadores receberam mais que o necessário nos últimos 10 anos. Essa constatação se deve ao pagamento das verbas salariais atrasadas que foram calculadas conforme um índice de juros de 1%. Esse valor é o dobro do que a legislação determina. A taxa real que deveria ter sido usada pra os cálculos é de 0,5% ao mês. Esse valor foi proposto de acordo com a comissão que pediu a mudança do índice ao Órgão Especial do TJ, composto por 25 desembargadores.

Segundo o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, que foi empossado há pouco tempo, há estudos em andamentos que preveem algumas situações em que os desembargadores que receberam salário indevidamente poderão ser obrigados a devolver o valor pago a mais ao tribunal.

Sartori disse que a medida poderá atingir alguns dos 29 desembargadores que receberam pagamentos de até R$ 1,5 milhão. O presidente ressaltou ainda que a alteração do índice, como foi proposta pela comissão, poderá reduzir em aproximadamente um terço os valores recebidos por determinados desembargadores do tribunal. Sartori salientou que a adoção do índice equivocado não deve ter sido motivada por má-fé das gestões anteriores da comissão.

Segundo ele, a taxa foi aplicada nos cálculos baseando-se em uma interpretação legal de regras do Código Civil e do CTN (Código Tributário Nacional). Em 2001 existia a lei que estabelece juros de 0,5% para pagamentos de salários atrasados, mas ela não foi aplicada naquela época pelo tribunal. Para o presidente do TJ, a proposta de alteração do índice não é resultado de pressão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), embora em dezembro tenha sido realizada uma inspeção na folha de pagamentos dos desembargadores.