Publicado em: sábado, 26/01/2013

Tribunal de Justiça de SP nega recurso e José Dirceu terá que pagar mais de R$ 150 mil

Tribunal de Justiça de SP nega recurso e José Dirceu terá que pagar mais de R$ 150 milA 6ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou um recurso que o ex-ministro-chefe da casa civil José Dirceu pedia no processo em que foi condenado a pagar custas de processo de uma ação que moveu junto ao governo de Orestes Quércia entre os anos de 1987 a 1990.

Com esta decisão, a residência do ex-ministro na cidade de Vinhedo (SP), que está penhorada desde o ano de 2009, poderá ir a leilão caso ele não efetue o pagamento de 160 salários mínimos que ele está devendo para um perito que foi contratado para este caso. O advogado de José Dirceu diz que entrará com um pedido para o esclarecimento da decisão. Esta decisão foi tomada no mês de dezembro do ano passado e teve sua publicação no Diário Oficial no dia 17 de janeiro.

Dirceu, que teve sua condenação a 10 anos e 10 meses de prisão por causa do processo do mensalão, já tinha perdido este caso na segunda instância da Justiça Paulista, porém entrou com recurso para que o valor da indenização fosse discutido. Ele queria fazer o pagamento da condenação utilizando o valor do salário mínimo de 1990. Porém os desembargadores entenderam que o valor pago tem que ser feito em base no salário mínimo atual que é de R$ 678. No total, a indenização poderá sair R$ 170 mil devido aos juros do processo e Dirceu já depositou aproximadamente R$ 70 mil em juízo.

A desembargadora e relatora do caso Maria Olívia Alves diz que a expressão na época do pagamento, que foi utilizada no processo deve ser entendido como no período que o pagamento for realizado e não quando o pagamento deveria ocorrer.

Conforme o advogado Kiyomori André Galvão Mori, que faz a representação do perito, este recurso só complicou mais a situação para o ex-ministro, por causa do aumento do salário mínimo que o os governos Lula e Dilma concedem ano a ano.