Publicado em: quinta-feira, 12/04/2012

TRF nega liminar que suspende atividades da Chevron

O desembargador federal Guilherme Diefenthaeler, da 2ª Regional, negou o pedido do Ministério Público Federal de suspender as atividades das petrolíferas Transocean e Chevron no Brasil. O MPF queria a interrupção imediata das atividades da petrolífera, incluindo extração e transporte de petróleo. Caso essa ordem fosse descumprida, as empresas seriam multadas em R$ 500 milhões. Esse pedido já havia sido negado quando julgado em primeira instância. Para tentar encerrar as atividades das empresas em função dos danos ambientais que se agravaram nos últimos meses, o Ministério Público Federal não desistiu da ordem e apresentou para julgamento no Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Essa tentativa do MPF se deve ao fato de a Chevron e a Transocean estarem sendo acusadas de um grande derramamento de óleo no mar. Segundo estimativas, foram despejados no Campo do Frade, na Bacia de Campos (litoral norte fluminense), 2,4 mil barris de óleo. O desastre ambiental ocorreu em novembro de 2011 e de acordo com a denúncia do MPF, esse problema só aconteceu em função do trabalho mal executado no momento das perfurações no local.

Decisão cabe a ANP e não ao tribunal, diz desembargador

A decisão contrária dada por Guilherme Diefenthaeler foi justificada com a afirmação de que a política energética nacional, instituída pela Lei 9.478, de 1997, também foi responsável pela criação de um órgão responsável em regular as atividades do setor petroleiro. Trata-se da ANP (Agência Nacional do Petróleo). Para o desembargador, essa decisão não cabe a justiça neste momento, mas ao órgão responsável pelo setor. Segundo ele, caso a decisão fosse aprovada pelo tribunal, este estaria substituindo a função da administração pública. Diefenthaeler acredita que a agência reguladora possui competência e conhecimento suficiente para propor uma solução para o problema, com o objetivo de evitar que novos acidentes aconteçam.