Publicado em: sábado, 01/09/2012

Tim recebe multa de R$ 500 mil por dizer que banda larga é ilimitada

Tim recebe multa de R$ 500 mil por dizer que banda larga é ilimitadaA operadora de telefonia móvel conhecida como Tim terá que pagar uma multa de R$ 500 mil. A pena foi dada para a empresa por conta de uma ação de dano moral coletivo que foi julgada pela Justiça do Rio Grande do Sul. De acordo com a justiça gaúcha, a companhia de telefonia teria feito propaganda enganosa e uma prática comercial considerada abusiva ao falar sobre a sua banda larga 3G. Quem entrou com a ação conta a Tim foi o Ministério Público do Rio Grande do Sul no ano de 2010.

De acordo com as informações fornecidas pelo promotor responsável pela a ação, o serviço de internet 3G oferecido pela Tim fazia com que os consumidores acreditassem que teriam a velocidade contratada sendo utilizada em capacidade máxima e sem nenhum tipo de restrição de tráfego de dados, já que a operadora vendia o seu produto dizendo que ele era “Ilimitado”.

O promotor ainda disse que ao oferecer o pacote de banda larga aos seus consumidores, a Tim ainda não dava explicações sobre quais os fatores que poderiam fazer com que a banda larga da operadora não tivesse o desempenho que foi contratado elo usuário, em relação ao percentual mínimo de velocidade que era garantido para que o consumidor pudesse fazer a navegação na rede por meio do serviço.

O Ministério Público gaúcho acredita que os motivos que podem fazer com que a velocidade da banda larga contratada pelo consumidor não são citadas na oferta, nas propagandas e nem nos contratos da Tim com os seus clientes.

Além de fazer o pagamento da multa, a Tim terá que pagar uma indenização de uso material para cada um dos consumidores que foram lesados pelo serviço de banda larga oferecido pela operadora, que seria referente ao valor que foi pago na contratação e utilização do serviço da empresa. Quando procurada, a Tim falou que não tinha recebido a sentença de forma oficial. A empresa poderá recorrer da decisão.