Publicado em: terça-feira, 28/02/2012

TIM foi proibida de vender novas linhas telefônicas em Pernambuco

Devido à falta de qualidade dos serviços, a operadora de telefonia móvel Tim foi proibida, na última quinta-feira (23), de vender novas linhas no estado de Pernanbuco. A decisão é do juiz Cláudio Kitner, da 2ª Vara da Justiça Federal do estado. Kitner determinou a suspensão das vendas de novas linhas ou assinaturas da Tim por 30 dias. A determinação vale para todo o estado de Pernambuco, com exceção de 17 municípios onde o serviço é prestado exclusivamente pela empresa.

Esse processo teve início em dezembro de 2011 e foi movido pela OAB de Pernambuco. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a TIM foram convocadas para oferecer informações técnicas no dia 25 de janeiro numa audiência, mas a OAB não aceitou as negociações. A OAB alegou que não havia segurança ou garantia de que a empresa iria cumprir o que apresentou frente ao juiz. A Anatel também não fez considerações já que não poderia avaliar um serviço antes de sua instalação.

As melhorias apresentadas pela empresa, mas que não puderam ser confirmadas pela Anatel, se referem à intenção da operadora em aumentar em 25% a rede instalada em Pernambuco. Em 2011 já houve 66% de aumento e os problemas continuaram, o que significa, segundo o juiz, que apenas 25% de aumento não deverão solucionar os problemas. Atualmente, a operadora Tim tem 3.537.369 clientes em Pernambuco.

A decisão de Kitner vale também para os contratos de portabilidade. Estes também estão proibidos no período de 30 dias até que os equipamentos sejam instalados e haja possibilidade de avaliar a qualidade e a melhora nos serviços oferecidos para a população.

Em caso de descumprimento, a Tim receberá uma multa de R$ 10 mil por linha ou portabilidade comercializados, acrescidos de R$ 100 mil por dia. Segundo o advogado da OAB, os problemas nos serviços prestados pela empresa são claro para todos os cidadãos que utilizam a operadora. Os advogados da TIM alegaram que se existissem tantos problemas, não teriam tantos clientes no estado.

As localidades em que a TIM continua atuando dentro dos 30 dias são: Dormentes, Parnamirim, Primavera, Betânia, Capoeiras, Sairé, Gameleira, Inajá, Mirandiba, Orobó, Orocó, Tupanatinga, Tuparetama, Santa Cruz, Santa Filomena, Verdejante e Vertentes.
Em nota a empresa informou que observará a determinação judicial, mas não disse se vai recorrer da decisão.