Publicado em: terça-feira, 20/09/2011

Textos da Lei Geral da Copa deve causar atritos com a FIFA

Enviado nessa segunda-feira pelo governo federal ao Congresso, o texto do projeto Lei Geral da Copa (LGC) deve causar atritos com a Federação Internacional de Futebol (FIFA). Isso porque o projeto traz alguns pontos que não estavam no que foi acertado em 2007, quando o Brasil ganhou o direito de sediar o mundial. O então presidente na época, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou um documento garantindo que o governo iria atender as exigências da FIFA em 11 tópicos.

No documento assinado em 2007, estão os seguintes 11 tópicos: permissões para trabalho, isenção geral de impostos, permissões para entrada e saída, bancos e câmbios, direitos alfandegários e impostos, segurança e proteção, alfândega e check-in, procedimentos de imigração, hinos e bandeiras nacionais, indenizações e telecomunicações, proteção e exploração dos direitos comerciais. Ocorreram muitas reuniões antes da apresentação do projeto, por isso houve certo susto da FIFA e do Comitê Organizador Local (COL).

Um exemplo do que pode ocorrer de atrito entre as entidades é o Estatuto do Idoso. O LGC prevê que o preço dos ingressos será determinado somente pela FIFA. Porém, existem diversas leis brasileiras que garantem aos idosos, e também aos estudantes, o direito a um desconto. Para a FIFA, a possibilidade desse desconto estava expressamente afastada.

O documento que o ex-presidente Lula assinou em 2007 garantem que o acordo valeria do momento da assinatura até o último dia do ano de 2014, por mais que houvesse mudança de governo. De acordo com fontes relacionadas a FIFA, em casos extremos, o acordo permite que o não cumprimento das garantias confirmadas possibilitaria à FIFA não realizar o mundial em terras brasileiras.