Publicado em: quarta-feira, 27/06/2012

Terceirização da mão de obra e exploração sexual contribui com o tráfico de pessoas, dizem especialistas

Especialistas que participaram ontem, dia 26, da audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas no Brasil, concluíram que há ligação entre a exploração sexual, o trabalho escravo e o tráfico de drogas com o trafico de pessoas no país. Além desses fatores também há impacto do aliciamento de estrangeiros e da terceirização de mão de obra. Isso ocorreria, com mais ênfase em regiões do Norte do país.

Desigualdade social e falta de políticas públicas agravam a situação, diz membro da CNBB

Segundo a irmã Maria Henriqueta Cavalcante, coordenadora da Comissão de Justiça e Paz, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), um dos maiores problemas a serem enfrentados hoje é a desigualdade social associada com a falta de políticas públicas. Esses dois fatores, quando associados, não oferecem praticamente nenhuma alternativa para jovens e adolescentes dessas regiões do país que possuem mais dificuldade para encontrar trabalho. Os dados indicam que tanto no Pará quanto no Amapá há um índice alto de tráfico de pessoas que vão para outros países, principalmente para a Guiana Francesa e Suriname. Muitos jovens se deslocam para as capitais desses países, Caiena e Paramaribo. Cavalcante ressaltou que na maior parte dos casos essas pessoas chegam nesses países e trabalham em situações quase de escravidão e, por estarem em outro país, não possuem auxílio de nenhuma instituição pública.

Legislação brasileira não fala sobre trafico internacional de pessoas

Conforme explicou José Armando Guerra, coordenador-geral da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), o Brasil possui falhas na legislação quanto a esse quesito, pois não há nenhuma citação do tráfico internacional de pessoas. A única punição está no Código Penal e se refere apenas o aliciamento de pessoas para trabalho escravo.