Publicado em: quarta-feira, 26/06/2013

Tarifa Zero no transporte conta com intenso apoio popular

Tarifa Zero no transporte conta com intenso apoio popularDe acordo com o movimento de estudantes e manifestantes Passe Livre (MPL), aproximadamente 30 mil pessoas estão adeptas do projeto de lei proposto para implementar no transporte público de São Paulo a tarifa zero. A adesão vem sendo registrada pelas assinaturas favoráveis em uma petição online. Entretanto, o projeto corre o risco de ser derrubado no Supremo Tribunal Federal, o STF, mesmo que consiga a aprovação na Câmara Municipal.

O documento que trata do projeto da tarifa zero traz 26 artigos. O texto foi desenvolvido para assegurar que o cidadão conquiste o direito de um transporte usufruído sem o pagamento de nenhum valor. Para isso, os custos de operação do transporte público seriam custeados por um fundo a ser criado, o Fundo Municipal de Transportes. Muita gente tem confundido a proposta da tarifa zero com a estatização do transporte público, algo que não tem nenhuma relação com o projeto.

Se a lei realmente for aprovada, a prefeitura de São Paulo poderá contratar uma empresa terceirizada para operar e gerenciar a frota de ônibus, com a condição de que todas as decisões devem sempre estar submetidas ao governo municipal. O MPL não descreve no projeto qual seria a composição desses recursos que iriam manter o Fundo Municipal de Transporte.

De acordo com uma integrante do MPL, a falta de descrição deste ponto é proposital, já que somente o poder Executivo pode propor qual será a origem dos recursos, caso contrário, o projeto poderia ser avaliado como inconstitucional. O presidente do Senado, Renan Calheiros, declarou na noite de ontem (25) que a destinação de 100% dos recursos dos royalties do petróleo para seria uma forma de garantir a tarifa zero no transporte para estudantes de todo o Brasil, defendendo a aprovação do texto sobre a destinação dos recursos.