Publicado em: quinta-feira, 26/02/2015

Suspensão do WhatsApp seria ilegal

Na tentativa de obrigar o WhatsApp a cumprir algumas determinações judiciais de 2013, uma ação exige a suspensão do aplicativo em todo o Brasil. Entretanto, para os profissionais que tem formação e conhecimento específico voltado ao Marco Civil da Internet, classificaram essa medida como extremista, além de ilegal e autoritária. A decisão foi tomada pelo juiz Luiz de Moura Correia, encarregado da Central de Inquéritos na Comarca de Teresina, no Piauí. O processo corre em segredo de justiça e já havia sido encaminhado aos serviços que conectam o Brasil à internet e também as operadoras de telefonia móvel no início de fevereiro. Entretanto, a medida se tornou pública na tarde de ontem, com o vazamento de alguns documentos na internet.

A sentença indica que os provedores de internet seriam obrigados a suspender por 24 horas os domínios do aplicativo, tanto o WhatsApp.com quanto o WhatsApp. Net. Entretanto, os provedores entraram com um recurso na justiça contra essa medida e por isso o serviço não chegou a ser suspenso. Uma pesquisador do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro explicou que o juiz não está errado ao tentar punir o aplicativo, mas o problema tem relação com o tipo de punição escolhida, que agora não tem amparo no Marco Civil da Internet, que prevê sanções, mas jamais a interrupção de serviços.Suspensão do WhatsApp seria ilegal

Além de outros especialistas que são contrários a medida, lembrando que uma simples liminar poderia muito bem derrubar a interrupção do serviço, ainda que pelo prazo de 24 horas, o fato da medida ser extrema demais, prevendo um tipo de punição que não consta no Marco Civil da Internet, sancionado em abril do ano passado pela presidente Dilma Rousseff, não traz uma boa perspectiva. A entidade que representa em todo o país as empresas de telecomunicações, SindiTeleBrasil, informou em nota que a decisão do juiz foi recebida com surpresa.

O SindiTeleBrasil ainda destacou que essa medida por causar prejuízo a milhões de brasileiros que usam hoje o serviço, uma boa parte deles até mesmo para trabalho. A entidade defendeu que a medida determinada pelo juiz é desproporcional. A nota ainda afirmar que a medida do juiz é para as prestadores de telecomunicações, que não tem qualquer ligação com o serviço do aplicativo.