Publicado em: sexta-feira, 17/02/2012

Supremo valida Lei da Ficha Limpa para eleições deste ano

Nesta quinta-feira (16), foi aprovada a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais de 2012. A decisão do Supremo Tribbunal Federal (STF) torna inelegíveis por oito anos os políticos condenados criminalmente pela justiça ou aqueles que renunciaram seus cargos para fugir de cassação. A Lei da Ficha Limpa foi aprovada em 2010, mas o Supremo não decidiu a tempo se ela já seria válida para as eleições daquele ano.

No último dia de julgamento, seis ministros apresentaram seus votos. Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Carlos Ayres Britto e Celso de Mello, votaram pela constitucionalidade da lei. Já os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Cezar Peluso foram contrários à Ficha Limpa. Também votaram pela aplicação da lei os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, além de Carmem Lúcia e Rosa Weber, que praticamente definiu o júri, pois os posicionamentos dos outros ministros já eram conhecidos.

O STF havia decido no início do ano que a lei não valeria para o pleito passado. Entretanto, desta vez foram considerados aspectos constitucionais da norma, envolvendo pontos como o fato de um político renunciar a mandatos ou ser condenado pela Justiça antes da existência da lei poder ser eleito. Também foi discutido se aquele que tem condenação por um órgão colegiado estaria inelegível mesmo sem decisão de última instância.

Ayres Britto, um dos definidores do placar do julgamento, frisou que a fiscalização sobre os candidatos deve ser mais rígida. “A Constituição mandou considerar a vida pregressa do candidato, que não pode estar imersa em nebulosidade no plano ético”, afirmou o ministro.