Publicado em: sábado, 26/10/2013

Supremo Tribunal Federal recusa petição para revogar julgamento do mensalão

Supremo Tribunal Federal recusa petição para revogar julgamento do mensalãoOs ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deliberaram nesta quinta-feira 24, em total conformidade, refutar a rogativa feita por um munícipe de Suzano em São Paulo para abolir o ajuizamento do processo do mensalão, onde 25 acusados de participação em esquema de suborno de votos no Congresso foram sentenciados.

A obra judicial, cujo autor João Batista de Oliveira, que jura ser tradutor e intérprete e não estar envolvido no processo reiterou que houve constrangimento ilegal dos acusados por afronta ao devido processo legal, por não ter ficado garantido o direito de justificação.

A ação foi exibida ao Supremo no término do ano de 2012, depois do ajuizamento que perdurou quatro meses e meio. Neste ano, já em abril, o narrador do processo, ministro Luiz Fux, já tinha recusado a solicitação em apreciação particular.

Oliveira apelou às turmas, o STF tem dois colegiados constituídos por cinco ministros em cada, sofrendo nova derrota. Ele, portanto, recorreu ao plenário. Assim como avaliou o caso, o ministro Luiz Fux percebe que não compete recurso desfavorável deliberação de relator ou turma do STF.

Ao ponderar sobre a petição nesta última quarta (23), Fux assegurou não existia embasamento para considerar a ação, e todos os ministros acordaram. O Supremo ainda considerará os segundos recursos dos acusados no mensalão. O limite para segundos embargos de protestação foi finalizado na segunda (21), quando 10 réus apelaram. Apesar de ser admissível oferecer embargos infringentes, ou seja, recursos para réus com margem apertada até o próximo mês de novembro, precisamente dia 11.