Publicado em: quinta-feira, 27/10/2011

Supremo decide manter Exame da Ordem

Nesta (26), os ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) realizaram a votação para ver se manteria o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como critério de condição para o exercício da profissão. A decisão fui unanime. Dessa forma, a medida aprovado assa a ser aplicado em todos os casos semelhantes e também pelas demais instancias da Justiça.

A validade do Exame da Ordem foi questionada pelo bacharel em direito, Joao Antonio Volante. Há algumas semanas, ele entrou com uma medida na Corte contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que considerou legítima que a prova continua a ser aplicada. Para Volante, a necessariedade do profissional ser aprovado no exame fere a Constituição Federal.

Para os ministros, o exame é considerado uma qualificação técnica e necessária para que a sociedade tenha acesso a serviços de qualidade. O relator do caos, o ministro Marcos Aurélio Mello, defendeu o seu voto ao enumerar alguns casos aonde a os “maus advogados” atuaram e causaram danos a sociedade.

“O exame da Ordem serve ao propósito de avaliar se estão presentes as condições mínimas para o exercício da advocacia almejando-se oferecer a coletividade profissionais razoavelmente capacitados. Enquanto o bom advogado contribui para realização da Justiça, o mal advogado traz embaraços para toda a sociedade, não só para o seu cliente”, defendeu o ministro.