Publicado em: terça-feira, 26/03/2013

Supremo abre inquérito de investigação contra Eduardo Braga, líder do governo no Senado

Supremo abre inquérito de investigação contra Eduardo Braga, líder do governo no SenadoO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou que fosse aberto um inquérito para que investigue qual é o envolvimento de Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado, em desvios de recursos na gestão em que foi governador do Amazonas entre os anos de 2003 até 2010.

Mendes fez isso após um pedido de Roberto Gurgel, procurador-geral da República, para que fosse analisada qual foi a conduta de Braga durante a desapropriação de um terreno que foi avaliado de maneira inicial em R$ 400 mil e que foi desapropriado pelo governo do Estado do Amazonas pelo valor de R$ 13,1 milhões no ano de 2003.

Conforme aponta Gurgel foi verificado que existem indícios que dão conta que Eduardo Braga contribuiu para que essa enorme quantia fosse desviada dos cofres do estado em uma desapropriação de um imóvel que pertencia à empresa Colúmbia Engenharia. O Ministério Público Federal (MPF) irá avaliar se ocorreram os crimes de formação de quadrilha, peculato e de fraude em licitação.

Gurgel pediu ainda a quebra de sigilo das empresas que estiveram participando desta negociação, fora depoimentos de envolvidos e que dos laudos que o Instituto Nacional de Criminalística elaborou. Depois dessa fase, Gurgel decidirá se vai fazer denúncias contra Braga. Fora o senador, estão em investigação um secretário de governo, cinco servidores, um procurador do estado do Amazonas e de quatro pessoas que eram de duas empresas.

O Ministério Público do Estado do Amazonas começou a investigar este caso, e foi apontado que há fortes indícios de que ocorreu a prática de peculato, formação de quadrilha, além de crimes contra licitações e de falsa perícia. Como Braga atualmente é senador da república, ele conta com foro privilegiado e necessita de uma autorização do STF para que venha a ser investigado de maneira criminal.