Publicado em: quinta-feira, 21/03/2013

Suprema Corte norte-americana dá multa de US$ 222 mil para mulher que fez downloads ilegais de músicas

Suprema Corte norte-americana dá multa de US$ 222 mil para mulher que fez downloads ilegais de músicasA Suprema Corte norte-americana confirmou durante esta segunda (18) que deu multa de US$ 222 mil (aproximadamente R$ 440 mil) para uma mulher que havia baixado músicas na web de maneira ilegal, e conclui uma longa batalha jurídica que envolvia a indústria de discos.

Sem fazer qualquer comentário, o Supremo confirmou a sentença que uma Corte de apelações proferiu no ano de 2012 contra Jammie Thomas-Rasset, que mora no estado de Minnesota, no norte dos Estados Unidos.

No mês de outubro do ano de 2007, Thomas-Rasset foi declarada como culpada por órgãos distintos, por ter violado a propriedade intelectual utilizando o servidor Kazaa que faz downloads. Ela foi condenada a fazer pagamento de US$ 222 mil, mas um juiz havia considerado que a multa era desproporcional e chegava a ser opressiva, o que fez com que este processo judicial fosse anulado.

Dois anos após, ela teve uma condenação para que pagasse US$ 1,92 milhão para seis gigantes do setor que são Capitol Records, Sony BMG Music, Arista Records, Interscope Records, Warner Bros Records e UMG Recordings, ou seja, pagar US$ 80 mil para cada uma por ter feito o download de aproximadamente 25 músicas.

No mês de novembro de 2010, ele chegou a ser condenada em um terceiro julgamento para pagar US$ 1,5 milhão, porém a cifra foi reduzida para US$ 222 mil depois de apelar para a sentença.

A Associação da Indústria Discográfica dos Estados Unidos (RIAA, em sigla em inglês), que faz a representação de indústrias do segmento no país, fez denúncias de várias pessoas que baixavam e compartilhavam músicas de maneira ilegal, a grande parte aceitou fazer pagamento de valores entre US$ 3.000 até US$ 5.000. Thomas-Rasset foi uma de duas pessoas que se negaram a fazer acordos e optaram por irem a julgamento.

O outro é o estudante Joel Tenenbaum de Boston, que no ano de 2009 teve condenação em um tribunal da cidade de Massachusetts na região nordeste para pagar US$ 675 mil, em uma sentença que a Suprema Corte negou a fazer revisões no mês de maio de 2012.

No ano de 2008, a RIAA fez uma alteração radical na sua política e anunciou que não iria mais denunciar as pessoas que tinha feitos downloads de maneira ilegal, porém informou que servidores virtuais teriam responsabilidades de que tomassem medidas para que evitassem a pirataria.