Publicado em: quinta-feira, 05/07/2012

Supermercados de São Paulo querem retomar suspensão de sacolinhas plásticas

Os supermercados do estado de São Paulo querem recorrer da liminar da Justiça que determinou que as sacolinhas plásticas voltasse a ser distribuídas. De acordo com as informações da Associação de Supermercados Paulistas (Apas), a entidade está preparando um material para que seja apresentado para a Justiça no momento certo.

A decisão da volta da distribuição das sacolinhas plásticas nos mercados paulistas foi tomada pela juíza Cynthia Torres Cristófaro, da 1ª Vara Central da cidade de São Paulo. Para ela, o cancelamento da distribuição das sacolas plásticas de forma gratuita nesses estabelecimentos comerciais prejudicava os consumidores, que continuaram pagando pelas sacolinhas pelo valor que estavam embutidos nos preços dos produtos e ainda assim tinha que pagar por outras alternativas para carregar as suas compras.

No entanto, a associação dos supermercados entende que a decisão da juíza viola os direitos constitucionais dos estabelecimentos comerciais e que é um retrocesso dos avanços que foram conquistados nesse sentido.

A Apas disse, em nota, que seu compromisso com os órgão dos governo em contribuir com a conscientização dos consumidores está reafirmado e que continuará lutando a favor do consumo feito de forma responsável e contra a cultura do desperdício. A declaração foi divulgada depois de boatos de que a associação teria desistido de colocar fim a distribuição das sacolas descartáveis no estado de São Paulo.

De acordo com especialistas nos direitos do consumidor, a decisão mais recente da Justiça vai contra o princípio da legalidade, que está previsto no artigo 5 da Constituição Federal, já que ninguém é obrigado a fazer algo ou não sem uma lei que determine isso. Por conta disso, não há nenhuma obrigatoriedade na lei que determine que os supermercados tenham que fornecer as sacolas para os seus clientes.