Publicado em: segunda-feira, 08/08/2011

STJ determina que universidades federais retomem pelo menos 50% das atividades

A decisão liminar do ministro Arnaldo Esteves Lima, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), determinou que pelo menos 50% dos servidores técnicos administrativos das que atuam nas universidades federais em greve voltem a trabalhar. Porém, não estão incluídos na medida os ocupantes de cargos e funções de confiança. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (8), e telegramas já foram enviados para as entidades interessadas.

Para o ministro, a greve das atividades sem o contingenciamento do mínimo de funcionário “atenta contra o Estado Democrático de Direito, a ordem pública e os princípios da legalidade, da continuidade dos serviços públicos e da supremacia do interesse público sobre o privado”.

Os servidores públicos estão parados desde o dia 6 de junho e atualmente pedem o reajuste do piso salarial em pelo menos três salários mínimos. De acordo com a entidade, o pagamento destes trabalhadores hoje é de R$ 1.034.

No final do mês de julho, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o STJ para que a greve fosse derrubada, alegando que a paralisação impede o direito constitucional do ensino público gratuito, as atividade e continuidade de pesquisas, o atendimento dos hospitais universitários e o desenvolvimento econômico e social do país.

A decisão do ministro atende em parte o pedido da União, que demandava que pelo menos 70% dos servidores voltassem ao trabalho. Além disso, a AGU pedia uma multa diária de R$ 100 mil caso a determinação não fosse seguida. O ministro determinou que, caso a ordem seja desobedecida, será cobrado o valor diário de R$ 50 mil da Fasubra (Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras) e das entidades filiadas.