Publicado em: sábado, 07/04/2012

STJ cria polêmica com decisão sobre caso de estupro

Foi divulgada no final da semana uma nota do Superior Tribunal de Justiça que explicava sobre a absolvição ocorrida na semana passada de um homem que era acusado de estuprar três meninas com 12 anos. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, fizeram fortes críticas contra a decisão.

De acordo com o STJ, a sentença não se relaciona com prostituição infantil, mas sim de uma acusação de estupro. A nota ainda sustenta que “a exploração sexual de crianças e adolescentes não foi discutida no caso submetido ao STJ, nem mesmo contra o réu na condição de ‘cliente’. Também não se trata do tipo penal ‘estupro de vulnerável’, que não existia à época dos fatos, assim como por cerca de 70 anos antes da mudança legislativa de 2009”.

De acordo com a relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, não é possível considerar como crime uma ação que não está violando o bem jurídico do tutelado, como no caso a liberdade sexual, isso porque, as meninas se prostituíam na época que o suposto crime teria ocorrido.

O texto ainda nega que o STJ não conheça a possibilidade de que prostitutas também sejam estupradas, lembrando que não se pode deixar de lado a discussão ou hipótese que o menor de 14 anos pratique sexo sem que seja estupro. Para o órgão, a sentença não está violando a constituição Federal, afirmando ainda que existem precedentes na história da justiça.

Resposta

Mesmo reconhecendo que as críticas e a polêmica são integrantes do processo democrático, o STJ rechaçou o que considerou críticas que estavam avançando para além do debate, atacando de maneira leviana a instituição e os membros dela. O procurador regional da república e presidente da ANPR, Alexandre Caminho de Assis, alega que a decisão acabou sendo um salvo conduto para a exploração sexual.