Publicado em: quarta-feira, 20/03/2013

STJ afirma que poupadores do BB podem ter outra chance de receber o Plano Verão

STJ afirma que poupadores do BB podem ter outra chance de receber o Plano VerãoClientes do Banco do Brasil (BB) que estavam com dinheiro na poupança e chegaram a ser afetados pelo Plano Verão no ano de 1989, porém não conseguiram entrar no prazo para esta revisão, que teve seu vencimento no ano de 2009, agora vão ter outra chance para que consigam fazer este reajuste.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) teve entendimento que uma ação civil pública que Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) moveu e que deu ganho de causa no ano de 2009 ainda tem é válida para os clientes do BB no país inteiro.

Conforme nota, o banco afirmou que vai recorrer desta decisão, pois afirma que o entendimento que o STJ teve sobre esta ação coletiva foi feito de maneira equivocado. O Banco do Brasil não fez pronunciamento sobre a quantidade de clientes que podem vir a ter benefícios com isto.

Para que peçam a correção, o advogado que tem especialiade em poupança Alexandre Berthe afirma que clientes do banco deverão entrar na Justiça tendo uma ação para que a sentença seja executada. Para isso, é necessário que acionem um advogado, e venham a obter uma carta de sentença da ação que o Idec propôs, com extratos de poupança entre janeiro até fevereiro de 89 e afirmar, em seu pedido, o valor que cada um tem para receber.

Este processo tem o número 1998.01.1.016798-9, da 12ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de cidade de Brasília. Conforme o Idec, há o direito de que seja exigida a correção de consumidores que tinham saldo em conta-poupança no BB no mês de janeiro de 1989 tendo aniversário, ou a data-base e data de remuneração, que esteja entre os dias 1º e 15 do mês e esta devolução vai ter correção monetária e os juros de mora vão passar por contas desde o dia que o banco ficou sabedo desta ação, no ano de 1993.

Caso o titular da poupança já tenha falecido, o valor que é devido pode ser pedido por seus herdeiros.