Publicado em: sexta-feira, 04/05/2012

STF votou pela constitucionalidade do ProUni na tarde de ontem

Ontem o Superior Tribunal Federal votou pela validade do Programa Universidade para Todos (ProUni). Esse programa tem por objetivo estimular que alunos de baixa renda possam entrar na universidade. Foram 7 votos a 1 e os ministros concluíram que o programa é necessário para aumentar as oportunidades às pessoas de baixa renda. Segundo ele, o programa apresenta bons resultados, o que já mostra a sua validade. Esse programa já foi questionado em 2004, logo depois de sua criação. Quem entrou com ações de inconstitucionalidade foram a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem), o DEM e a Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Fenafisp). O programa, que era apenas uma medida provisória, foi transformado em lei em 2005.

Para os setores que criticam o programa ProUni, a forma de escolha da concessão de bolsas ocorre com critérios sociais e raciais, o que, segundo eles, é contra o princípio de igualdade. As alegações são de ilegalidades técnicas e conceituais. Esse assunto já passou pelo STF em 2008, quanto o ministro Carlos Ayres Britto, atual presidente do STF votou a favor do programa. No entanto o ministro Joaquim Barbosa pediu vista do processo para que ele fosse mais bem analisado. Somente na tarde de ontem que o projeto voltou para a mesa dos ministros. Barbosa argumentou que o papel que o programa desempenha, no entanto, está acima dos problemas apontados. Também votaram a favor Rosa Weber, Antonio Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cezar Peluso. O único que votou contra foi o ministro Marco Aurélio Mello.

O ministro argumentou que o ProUni possui problemas com a Constituição Federal. Segundo ele seu compromisso é com o politicamente correto, mas que esteja de acordo com a sua consciência e com a Carta da República. No entanto, este projeto atropelou as regras normais. A ministra Cármen Lúcia não participou da votação, pois quando ainda não estava no STF deu um parecer sobre o assunto. Ricardo Lewandowski está na Suíça e Celso de Mello teve problemas médicos e não pode comparecer à sessão.