Publicado em: sexta-feira, 27/04/2012

STF vota a favor das cotas raciais

Na noite de ontem, quinta-feira (26), foi aprovado por unanimidade no plenário do Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade da reserva de vagas para cotistas negros e afrodescentes nas instituições públicas de ensino superior. Chegou ao fim o julgamento da ação de descumprimento do preceito fundamental (ADPF 186), movido em 2009 pelo DEM, contra o sistema de cotas da Universidade de Brasília, UnB.

O julgamento iniciou na quarta-feira (25), quando o ministro relator Ricardo Lewandowski havia afirmado rejeição quanto a ação, entendo que seja essencial o equilíbrio entre os critérios de seleção, destacando ainda que o princípio de igualdade não poderia se aplicar de forma abstrata, quando o assunto é de apoio aos excluídos.

Lewandowski contou com o apoio dos ministros Ayres Britto (presidente e último a votar), Celso de Mello, Marco Aurélio, Cezar Peluso, Joaquim Barbosa, Carmem Lúcia, Rosa Weber e Luiz Fux. Apenas o ministro Dias Toffoli não esteve participando do julgamento, por estar impedido ao ter se pronunciado a favor da questão na ocasião em que atuava como advogado geral da União.