Publicado em: quinta-feira, 28/10/2010

STF valida Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal (STF), após muito tempo de indecisão, tornou válida para as eleições deste ano a Lei Ficha Limpa.

Por 7 votos a 3, os ministros do STF decidiram que a lei que torna inelegíveis candidatos com processos na Justiça deve ser aplicada já nas eleições deste ano. A polêmica sobre a nova legislação havia se estendido durante muitos meses, chegando a ser julgada uma vez pelo STF, sem um consenso, já que houve empate entre os membros do STF.

Com a decisão tomada pelo STF na noite da última quarta-feira (27), candidaturas de Jader Barbalho (PMDB-MA), por exemplo, que havia entrado com um pedido no Supremo, não são válidas para 2010.

Votaram a favor da validação da Ficha Limpa os Ministros Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Joaquim Barbosa, Celso de Mello, Ellen Gracie, Cármem Lúcia e Ricardo Lewandowski. Os Ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes votaram contra.