Publicado em: quinta-feira, 12/04/2012

STF suspende julgamento, mas a descriminalização do aborto tem cinco votos

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu ontem à noite o julgamento sobre a descriminalização do aborto em casos de anencéfalos. Hoje o processo será retomado às 14 horas pelos ministros. Mesmo com a suspensão, a descriminalização foi apoiada com cinco votos a um. Dentre os que votaram a favor foram Marco Aurélio Mello, Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luiz Fux. O único que divergiu da maioria foi Ricardo Lewandowski.

De acordo com Lewandowski é ilícito que os ministros criem normas legais, pois na sua perspectiva quem tem esse poder são os parlamentares que foram eleitos. Embora o ministro Luiz Fux, de início, havia discordado da proposta, acabou votando de forma favorável à decisão. Esse processo em votação existe desde 2004 e foi movido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). O grupo pede que a prática do aborto não seja considerada crime em caso de gravidez de feto anencéfalo.

Hoje o Código Penal apresenta apenas duas situações em que aborto não é considerado crime: caso de estupro ou de claro risco à vida da mulher. Em outros casos, a pena para quem pratica o aborto é de um a três anos de reclusão. Para os médicos a pena é de até quatro anos. O ministro Marco Aurélio Mello defende que essa decisão não pode ser influenciada por questões morais e religiosas. Em 2004 o plenário cassou a autorização dada pelos ministros para casos de deformação na criança. A anencefalia é a má-formação do cérebro e do córtex do bebê. Com esse problema eles devem sobreviver apenas horas fora do útero materno, sendo que 65% morrem antes de nascer.