Publicado em: sexta-feira, 14/03/2014

STF reverte a decisão e absolve Cunha pelo crime de lavagem de dinheiro

STF reverte a decisão e absolve Cunha pelo crime de lavagem de dinheiroNesta quinta-feira (13), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu rever e anular a decisão já julgada no processo do mensalão em 2013, de condenar o ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), pelo crime de lavagem de dinheiro, sobretudo esta absolvição não altera as outras condenações que foram determinadas, atualmente ele cumpre uma pena de 6 anos e 4 meses em regime semiaberto, tendo liberdade para deixar o presídio de dia para ir trabalhar. O único ministro que não voltou a favor da absolvição de Cunha, foi o presidente do Supremo Joaquim Barbosa, ele não estava presente no plenário no momento da votação.

Se a decisão tomada em 2012 de condená-lo sobre lavagem de dinheiro tivesse sido mantida, o petista teria que cumprir a pena de 9 anos 4 meses, assim sendo obrigado a ser transferido para o regime fechado. Essa mudança ocorrida na decisão do Supremo, se motivou pela alternância e entrada dos ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, que não tiveram participação no julgamento de 2012 porque não eram ministros ainda. Na época, Cunha havia sido condenado por um voto a mais contra, os ministros que foram responsáveis pelos votos contra o ex-deputado que levou a sua condenação, se aposentaram e agora, os dois que assumiram o lugar, votaram pela absolvição.

À favor

Barroso explica seu posicionamento afirmando que, não há nenhuma prova concreta que diga que João Paulo Cunha tinha ciência da origem ilícita dos recursos, não foi denunciado por formação de quadrilha, e também não foi acusado de ter participado de algum ‘núcleo político’. Zavascki que também é a favor, concorda e diz: “Nem todas as condutas de ocultar e dissimular configuram a lavagem de dinheiro”. Essa foi a justificativa dos ministros após a absolvição do petista.