Publicado em: sexta-feira, 21/03/2014

STF rejeita recursos e determina a prisão do deputado Asdrúbal Bentes, do PMDB

STF rejeita recursos e determina a prisão do deputado Asdrúbal Bentes, do PMDBNesta quinta-feira (20), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) não aceitou os últimos recursos que foram apresentados pelo deputados federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) e decretou a sua prisão. A decisão foi tomada porque em 2011, Bentes havia sido condenado pelo supremo a três anos, um mês e dez dias de reclusão por esterilização cirúrgica irregular de mulheres.

De acordo com informações, os assessores do deputado afirmam não saber onde ele está. O deputado é o sexto caso que o STF manda prender desde 1988. A acusação feita pelo Ministério Público, é de que Bentes era responsável de trocar votos por cirurgias de esterilização, isso se deu logo quando esteve concorrendo o posto de prefeito de Marabá (PA).

O crime foi repercutido porque, devido ao tempo de espera entre a denúncia e o julgamento, ele estava livre de ser punido por isso, entretanto, foi condenado apenas pelo crime de esterilização cirúrgica feita irregularmente, se enquadrando na lei que cuida do planejamento familiar. Para sua defesa, o governador alegou que não poderia ser condenado a este crime, porque não exercia a função de médico. Mas o Supremo não considerou seus argumentos, classificando-os como “protelatórios” e determinou que fosse expedido o mandato de prisão a ele.

Irregularidade

Segundo a lei brasileira determina, as cirurgias de esterilização que são feitas, laqueando trompas, só podem ser feitas no paciente, após um período de 60 dias que ele tomou a decisão de faze-la. Esse período serve para evitar arrependimentos por ter tomado uma decisão antecipada. A denúncia feita em janeiro de 2004, afirma que o deputado e outras seis pessoas teriam participado de um esquema que corrompia 13 eleitoras, vendendo seu voto em troca da cirurgia, testemunhas dizem que as mulheres eram levadas no mesmo dia para fazer o procedimento.