Publicado em: quarta-feira, 11/04/2012

STF julgará hoje aborto de fetos anencéfalos

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar nesta quarta-feira (11) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, que foi proposta no ano de 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS). O julgamento irá decidir a respeito da criminalização do aborto de fetos anencéfalos. De acordo com o ministro Carlos Ayres Britto, a sessão irá ser um “divisor de águas no plano da opinião pública”.

A CNTS faz a defesa do aborto em casos de má-formação no cérebro, o que faz com que o feto nasça morto. Para a instituição, a criminalização do aborto de anencéfalos vai contra a dignidade da mãe, pois ela também corre risco de acabar morrendo por conta da gravidez. Segundo estudos, a má-formação letal no cérebro pode ser descoberta com 100% de certeza no período de gravidez.

Na última terça-feira (10), Wadih Damous, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), declarou que o STF deve permitir que as mulheres tenham o direito de interromper a gravidez em casos de fetos anencéfalos. Para ele é preciso sensibilidade para reconhecer que proibir o aborto não deve ser aplicado ao caso de fetos com anencefalia.

Jacqueline Pitanguy, socióloga que coordena a ONG de defesa de direitos humanos CEPIA, quer que o Tribunal seja favorável ao direito da mulher de parar a gravidez, pois em casos de morte cerebral realiza-se transplantes de órgãos, já que se não há vida cerebral, considera-se que não há vida. Para ela, a mesma situação acontece quando um feto é anencéfalo. Ela destaca ainda que em 1940, quando o código penal foi elaborado, não existiam exames de ultrassonografia, que pudessem indicar se o feto é ou não anencéfalo.