Publicado em: quinta-feira, 24/03/2011

STF invalida Ficha Limpa para 2010

O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite de quinta-feira (23) que a ‘Lei da Ficha Limpa’ não pode ser aplicada para as eleições do ano passado.

Com a decisão, os candidatos que até então tinham suas candidaturas cassadas, poderão assumir suas vagas conquistadas nas eleições do ano passado. Desta forma, políticos como Jader Barbalho (PMDB-PA), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), João Capiberibe (PSB-AP) e Marcelo Miranda (PMDB-TO) poderão assumir suas vagas de senadores.

Os senadores até então barrados poderão assumir suas cadeiras através de um mandato de segurança, enquanto que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá de refazer os cálculos para ver os eleitos como deputados federais.

A ‘Ficha Limpa’ teve sua validade para as eleições de 2010 anulada após uma decisão de seis votos a quatro, dos ministros do STF.