Publicado em: quarta-feira, 04/07/2012

STF divulga salário de servidores e pensionistas e Judiciário tem até dia 20 para publicar

A partir da noite de ontem o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a divulgar o valor dos salários de servidores ativos e inativos que trabalham no Tribunal. Essa é uma medida que vai ao encontro das exigências realizadas a partir da aprovação da Lei de Acesso à Informação. As publicações do STF complementam a abertura do processo que começou na sexta-feira, dia 29 de junho, quando foram apresentados os valores dos salários de ministros e juízes. Desta forma, qualquer pessoa pode fazer uma busca e observar os valores dos vencimentos de 1,2 servidores atuais e de mais 493 que estão aposentados. Também estão disponíveis os salários dos ministros inativos e de 15 juízes e 11 ministros em exercícios. Esse setor chega a receber o teto permitido pelo setor e pelo funcionalismo público, chegando a ter salários de até R$ 26,7 mil.

Pesquisa deve ser feita pelo mês e nome do servidor público

É possível que a pessoa faça a consulta tendo como base o mês da folha de pagamento. Todos os vencimentos aparecem em ordem alfabética. Cada página conta com 25 nomes e seus respectivos valores recebidos no período pesquisado. O STF não apresentou dados tão detalhados. Isso ficou a cargo somente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que apresentou além do vencimento na folha de pagamento, o valor das diárias de hotéis recebidas pelos funcionários, principalmente ministros. No STF as únicas informações adicionais são referentes a indenizações e horas extras feitas. Também há dados sobre descontos e previdência e outros descontos feitos diretamente do salário, como débito de pensão alimentícia e empréstimos.

Judiciário tem até dia 20 de julho para publicar, segundo determinação da CNJ

Os Tribunais de todo o país tem até o dia 20 de julho para divulgarem as informações completas a respeito dos salários pagos a juízes e servidores. Essa foi uma determinação feita na tarde de ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Judiciário. O objetivo é atender os requisitos da Lei de Acesso à Informação.