Publicado em: quarta-feira, 26/10/2011

STF determina prazo de 10 dias para envio de contratos assinados por Orlando Silva

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia concedeu prazo de 10 dias para que o TCU (Tribunal de Contas da União) e a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentem ao tribunal todos os convênios vinculados ao Ministério do Esporte e assinados durante a gestão de Orlando Silva (PCdoB) na pasta. A decisão vem depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhar as investigações ao STF, tendo Cármen Lúcia como relatora do caso.

Quando as informações chegarem ao STF, elas serão encaminhadas ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que deve analisar o conteúdo. Além disso, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) tem 48 horas para enviar inquérito contra Silva e também contra o ex-ministro da pasta, Agnelo Queiroz, atual governador do Distrito Federal, para que então Gurgel possa determinar se as duas acusações devem ser investigadas em conjunto. A ministra do STF não deferiu os pedidos para ouvir pessoas, como o próprio ministro, pois primeiro quer verificar quem já testemunhou.

O ministro do Esporte está sendo formalmente investigado desde a última sexta-feira (21), quando a PGR abriu o inquérito. Silva recebeu acusações do policial militar João Dias Ferreira de administrar um esquema de desvio de verbas. O PM já prestou depoimento à Polícia Federal e informou que disponibilizou evidências que sustentam as suas acusações.

De acordo com Dias Ferreira, Silva estaria recebendo propina pelos convênios assinados por meio do programa Segundo Tempo, destinado a incentivar jovens e adolescentes a praticarem esportes. A própria ONG do policial militar teria recebido verba do Governo em troca do pagamento de certa porcentagem aos cofres do PCdoB.