Publicado em: segunda-feira, 05/07/2010

STF dá parecer contrário a ‘Ficha Limpa’ pela 2ª vez

A Lei ‘Ficha Limpa’, que proíbe a eleição de candidatos condenados pela justiça, teve dois resultados negativos em menos de 24 horas.

Dois candidatos com condenações foram anistiados pelo Superior Tribunal Federal (STF) entre quinta-feira (1) e sexta-feira (2). A deputada estadual Isaura Lemos, do PDT da Goiás, e o senador Heráclito Fortes, do DEM do Piauí foram livrados pelo Tribunal.

De acordo com as decisões do STF, Heráclito e Isaura poderá se candidatar à reeleição em outubro deste ano. Para cada caso os juízes do Tribuna Superior aplicaram interpretações diferentes, derrubando o principal argumento da lei aprovada recentemente.

As duas recentes decisões do STF podem dar procedentes a outras candidaturas de políticos condenados. Até então o ‘Ficha Limpa’ impossibilitaria qualquer pessoa condenada pela justiça, em qualquer esfera, se candidatar a algum cargo nas eleições a partir deste ano.