Publicado em: segunda-feira, 05/09/2011

STF concede prazo de 15 dias para Jaqueline Roriz apresentar defesa

A deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) recebeu o prazo de 15 dias para apresentar sua defesa no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a acusação protocolada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, anunciou a determinação nesta sexta-feira (02), mas o prazo começa a partir do recebimento da intimação parlamentar. Enquanto foi absolvida na Câmara dos Deputados pelo crime de quebra de decoro parlamentar, Gurgel acusa a deputada de peculato.

A situação, porém, é a mesma nos dois casos. Em 2006, Jaqueline foi filmada recebendo dinheiro supostamente ilegal do delator do caso do mensalão do DEM, Durval Barbosa. Como o vídeo foi veiculado neste ano, a defesa de Jaqueline alega que ela não pode ser julgada por atitudes que aconteceram antes de assumir o cargo de deputada. Para Gurgel, Jaqueline recebeu “maços de dinheiro das mãos de Durval Barbosa a mando de José Roberto Arruda (ex-governador do DF), como retribuição pelos favores políticos feitos pela então candidata”.

A cena gravada mostrando Jaqueline recebendo dinheiro teria sido quando a deputada guardou 50 mil reais em dinheiro. O procurador-geral usou como recursos para sustentar sua acusação um depoimento concedido e gravado pelo próprio Barbosa e o vídeo no qual ela está sendo filmada.

Ao mesmo tempo, o advogado de Jaqueline, José Eduardo Alckmin, argumenta que “é estranho porque ela não era servidora pública. Como era acusada de desviar recursos se não era servidora, não tinha domínio sobre o dinheiro?” A votação que absolveu Jaqueline na Câmara foi realizada em voto secreto.