Publicado em: sexta-feira, 13/04/2012

STF aprova legalização do aborto de fetos anencéfalos

STF aprova legalização do aborto de fetos anencéfalosO Supremo Tribunal Federal (STF) terminou ontem a votação sobre a legalização do aborto em casos de anencefalia. A decisão foi favorável pelo direito ao aborto neste caso específico. O resultado foi de oito votos a favor e dois contrários. A decisão foi anunciada no início da noite foi muito comemorada por ONGs e associações em defesa dos direitos da mulher. Segundo Lilian Sepúlveda, diretora do programa sobre legislação global do Centro de Direitos Reprodutivos, a decisão do Tribunal é um passo importante na direção correta, mesmo que as restrições ao aborto sejam tão rígidas com as mulheres no país.

A situação, no entanto, desagradou as entidades religiosas que são contrárias ao aborto. Para a representante da Sociedade de Divulgação Espírita, Maria Angélica de Oliveira Farias, depois da votação ela deixou de acreditar no direito brasileiro. Farias chegou, inclusive, a se manifestar após o anúncio da decisão.

Alguns ministros, tais como Marco Aurélio Mello (relator), Carmen Lúcia, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Rosa Webber, Gilmar Mendes e Celso de Melo, votaram a favor da procedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Gilmar Mendes e Celso de Melo apontaram condicionantes para os casos de aborto, mas as propostas de ambos não foram aceitas pelos demais ministros.

Ação tramitava desde 2004

Esse projeto votado pelos ministros é de 2004 e foi movido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS). Já dois ministros foram contrários à proposta. Trata-se de Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso. Não participou do processo o ministro Dias Tóffoli, pois ele alegou que já havia se posicionado sobre o assunto quando era advogado-geral da União.

Na perspectiva das entidades favoráveis ao processo de aborto, a medida poupa o sofrimento da mãe em gestação de uma criança que morrerá logo após o parto. Ao contrário, as entidades religiosas, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dizem que o aborto seria uma forma de discriminação contra doentes.