Publicado em: sexta-feira, 04/11/2011

STF afirma que, mesmo sem danos a terceiros, beber e dirigir é crime

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que dirigir bêbado é uma forma de crime, mesmo que não cause danos a terceiros ou qualquer tipo de acidente. Esta decisão foi tomada em 27 de setembro, quando um habeas corpus foi negado a um motorista de Minas Gerais, em 2009, preso em uma blitz.

Em primeira instância, uma decisão judicial havia avaliado que o ato somente era visto como um crime se causasse algum tipo de dano. Porém, de acordo com o presidente da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo (OAB-SP), Maurício Januzzi, esta decisão deve orientar os próprios julgamentos relacionados a embriaguez no trânsito, por mais que não seja uma súmula vinculante.

Nesta quinta-feira, dia 3 de novembro, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), registrou uma ação para recuperar o dinheiro usado com motoristas que causaram acidentes com vítimas. De acordo com o INSS, todo ano são gastos R$ 8 milhões. Garibaldi Alvez, ministro da Previdência Social, afirmou que os motoristas irão pensar mais antes de pegarem o volante alcoolizados.

De acordo com o presidente do INSS, Mauro Rauschild, mais ações como esta serão conseguidas na Justiça até o final deste ano. Para o presidente, a partir de 2012, existirá um volume maior de solicitações de ressarcimento para estes casos na Justiça.