Publicado em: sábado, 28/07/2012

Site ganha direito de transmitir imagens da Record dos Jogos de Londres

Site ganha direito de transmitir imagens da Record dos Jogos de LondresNesta sexta-feira (27), a Justiça de São Paulo concedeu ao site UOL a autorização para que o endereço eletrônico possa divulgar as imagens dos Jogos Olímpicos de Londres 2012, com base na Lei Pelé (9.615/1998). Esta lei garante que todos os meios de comunicação têm o direito de divulgarem e registrarem 3% dos eventos de esporte, mesmo que eles sejam privados.

A norma considera isso como um “flagrante jornalístico”, e faz com que o direito à informação, previsto na Constituição Federal seja garantido e não interferido por outros meios de comunicação ou pelos organizadores de determinador evento, que pretende fazer a exploração das imagens. A emissora Record possui os direitos de transmissão dos Jogos Olímpicos de Londres 2012.

Regras

A emissora de TV desenvolveu várias regras e procedimentos que vão contra a legislação brasileira. Segundo a Record, somente seis minutos de imagens seriam cedidas, e só iriam ser liberadas depois das 18h do dia das disputas. A emissora também afirmou que o site UOL só poderia fazer uso das imagens dos Jogos durante 24 horas, no máximo, sendo que replay ou repetição dos vídeos não seria permitido.

Em as exigências impostas pela emissora de TV, o site entrou com uma ação judicial em que solicitava que pudesse escolher as imagens do evento por conta própria, não ultrapassando o limite de 3%, que é superior os seis minutos por dia regrados pela Record. O site também pedia para poder publicar as imagens durante o tempo que considerar necessário, e não somente no período de 24 horas.