Publicado em: quarta-feira, 14/03/2012

Sistema de julgamento por e-mail do TJ-SP fracassa

O sistema de julgamentos por email, implantado em outubro do ano passado foi aderido somente por duas das 75 câmaras que integram o Tribunal de Justiça de São Paulo. O objetivo inicial da medida era adiantar o andamento das causas. Porém, o novo método não foi aderido pelos desembargadores porque era exigida a consulta de partes e advogados a respeito da utilização do sistema, e isso atrasaria o desfecho dos processos.

Ivan Sartori, presidente do Tribunal de Justiça, disse que. para evitar que o projeto modernizador vá por água abaixo, será elaborada uma proposta contendo medidas que acelerem a notificação aos advogados, evitando assim a demora durante essa fase.

Na época em que foi implantado, o novo sistema recebeu críticas do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Nesta terça-feira (13), Ophir Cavalcante, presidente da OAB nacional, revelou que vai considerar o fato de a decisão ferir a Constituição quanto a determinação de que todos os julgamentos devem ser públicos. “É um precedente muito grave que pode fazer com que os tribunais julguem às escondidas”, afirmou. Ele falou ainda que medidas dessa natureza não atendem a um Estado democrático.

O processo de julgamento via e-mail faz com que as tradicionais sessões públicas sejam anuladas. O novo método foi criado baseado no fato de poucos advogados comparecerem para apresentar suas defesas oralmente ou ainda seguir a declaração dos votos feitos pelos magistrados. De acordo com as informações dos criadores do sistema, não há motivo para fazer uma sessão pública para uma pessoa que não estará presente.

No modo tradicional, os desembargadores realizam uma sessão de julgamento pública e nela expõem seus votos, que passam por uma contagem para que seja dado o resultado final do caso. Já através do chamado julgamento virtual, essa reunião não precisa ocorrer, pois cada magistrado escreve sua decisão e a envia por e-mail. Contudo esse julgamento virtual pode ser recusado caso alguma das partes deseje um debate público.