Publicado em: segunda-feira, 12/05/2014

Sete condenados do mensalão podem ter trabalho externo revogado

Sete condenados do mensalão podem ter trabalho externo revogadoO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa, revogou duas autorizações de trabalho dos condenados do mensalão e negou o pedido feito pelo réu José Dirceu. Isso pode resultar em sete autorizações negadas dos demais condenados do PT que cumprem pena e continuam trabalhando fora das celas.

Sete condenados podem ter o benefício cassado. São eles o ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Corrêa (PP-PE), Bispo Rodrigues (do extinto PL, atual PR) e Pedro Henry (PP-MT).

Além desses nomes, o ex-tesoureiro do PL, Jacinto Lamas, e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, ficarão sem direito a trabalhar. Até o momento, essas pessoas estavam trabalhando fora da penitenciária por conta da liberação das varas de execuções penais responsáveis pelos casos.

Mas, Joaquim Barbosa não compartilha das mesmas opiniões dos juízes das varas e também do procurador-geral da República chamado Rodrigo Janot. O presidente do STF diz que é necessário ao menos o cumprimento de um sexto da pena determinada pela Justiça. Só então, é possível que qualquer condenado nesse processo solicite o benefício de saída da penitenciária para continuar trabalhando.

A fim de revogar as autorizações de trabalho dos condenados, Joaquim Barbosa tomou como base o artigo 37 da Lei de Execução Penal (LEP). O texto diz que é preciso que a punição seja cumprida em pelo menos um sexto antes que os detentos saiam do regime semiaberto do presídio para desenvolveram qualquer tipo de serviço remunerado.

Até agora, nenhum dos envolvidos no mensalão cumpriram um sexto da pena. Os detentos só poderão pedir o benefício no fim do ano de 2014. Segundo o ex-presidente da Corte e ministro aposentado do STF, a decisão de Barbosa é correta e parte de preceitos legais.

Quando o julgamento do mensalão chegou ao fim, Joaquim Barbosa delegou a execução das penas dos réus às varas de Minas Gerais, Distrito Federal, Mato Grosso e Pernambuco. Mas, deixou claro que o STF poderia revogar as decisões a qualquer momento.