Publicado em: quinta-feira, 28/07/2011

Serviços de saúde devem denunciar violência contra idoso

Uma nova lei determina que todos os serviços de saúde públicos e privados devem passar a notificas às autoridades competentes todos os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos. A medida será obrigatória daqui 90 dias. A determinação é da Lei 12.461/11 que foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff nesta terça-feira (26).

De acordo com a nova lei, que altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03(, as informações devem ser prestadas à autoridade sanitária e também à autoridade policial, bem como o Ministério Público e os Conselhos Municipais, Estadual e Nacional do Idoso. É considerada violência contra o idoso “qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico”.

A lei veio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 298/2009, do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que foi aprovada em decisão terminativa na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) em 2 de junho.

Enquanto isso, o relator da CDH, o senador Paulo Davim (PV-RN), lembra que o Estatuto do Idoso já obriga todos os profissionais da área de saúde e realizarem este tipo de núncia e ainda observou que a mudança deve ampliar a obrigação aos próprios serviços públicos e privados de saúde. Na sua avaliação, o projeto contribuir para o fim da impunidade dada a autores de agressão contra idosos.