Publicado em: quinta-feira, 27/02/2014

Senadores aprovam projeto de lei dificultando o fechamento de escolas rurais e quilombolas

Projeto de lei é aprovado, dificultando o fechamento de escolas rurais e quilombolasO Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei complementar (PLC) 98/2013, alterando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e dificultando o fechamento de escolas rurais, indígenas e quilombolas, que dependeria de aval de órgão normativo. O texto foi criado para interromper a onda de escolas fechadas nos últimos anos.

Ao todo, foram mais de 13 mil fechamentos nos últimos cinco anos, o que causou grandes prejuízos para as populações rurais, segundo o PLC. Entre os motivos apontados para a necessidade de se criar a regulamentação, está a questão que a distancia pode ser fator determinante para que haja abandono da escola.

As comissões de Direitos Humanos e de Educação e Cultura já haviam dado parecer favorável à matéria, sendo que na última foi alegado pela senadora Ana Rita (PT-ES) que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação já garante às crianças o pleno acesso ao ensino próximo às suas residências. Segundo ela, o fechamento destas unidades resulta em grandes deslocamentos dos alunos para regiões ainda mais distantes que o habitual, o que dificulta o acesso à educação, que é direito básico previsto na constituição.

Voz da população deve ser ouvida antes de fechamentos

O projeto de lei complementar, além de exigir que fechamentos de unidades rurais e quilombolas passem por avaliação de órgão normativo, ainda estabelece que a comunidade escolar seja ouvida antes da decisão, e que a secretaria de Educação do estado justifique os motivos que levam à extinção da escola.

A matéria seguiu com urgência para votação no plenário do Senado após a aprovação na Comissão de Educação, que aconteceu na última terça-feira (25). O texto foi aprovado sem alterações, e agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff, que também deve acontecer sem maiores demoras.