Publicado em: quinta-feira, 24/11/2011

Senadores aprovam lei que presume o fim dos “fumódromos”

O Senado aprovou a lei que impede pessoas a fumarem em locais fechados no Brasil, sejam estes lugares privados ou públicos. A alteração foi aprovada nesta terça-feira, dia 22 de novembro e agora espera uma sanção da presidente Dilma Rousseff para que possa vigorar.

Esta mudança estava inclusa em um pacote de decretos e leis apresentados pelo governo federal através da Medida Provisória (MP) 540/2011. A Medida Provisória sugeria, entre outros vários assuntos, a aceitação do decreto nº 5.658, feito em 2 de janeiro de 2006.

Este decreto determina que acabem os fumódromos e também aumenta a advertência sobre os riscos da utilização do cigarro. Esta medida faz com que aumentem o número de avisos sobre os malefícios do consumo de cigarro. Estes avisos devem aparecer em 30% da parte da frente do maço de cigarros, a partir do ano 2016. A propaganda onde é feita a venda dos cigarros torna-se proibida.

Segundo o Ministério da Saúde, a lei também presume o acréscimo na carga tributária do produto e fixa um valor mínimo a ser cobrado pela venda do cigarro. Este aumento no preço do cigarro será no próximo ano, sendo que o valor do produto deve subir aproximadamente 20% em 2012 e pode chegar a 55% em 2015.