Publicado em: sábado, 18/02/2012

Senador é condenado por criticar adversários na TV Educativa

A Justiça Federal decretou que o senador Roberto Requião (PMDB-PR) deve pagar à Rádio e TV Educativa (RTVE) do Estado do Paraná todos os valores gastos com a elaboração de programas veiculados durante seu mandato que, de alguma maneira, mostravam ataques à imprensa e adversários políticos. O pedido do Ministério Público Federal (MPF) foi feito por meio de uma ação civil pública em 2007. O valor que o senador deverá pagar ainda não foi decidido.

A Justiça Federal condenou o ex-governador a ressarcir a RTVE por 34 programas e matérias que passaram durante a programação da TV Educativa. Também foram incluídas propagandas institucionais da emissora. De acordo com a ação civil pública proposta pelo MPF as inserções ferem princípios constitucionais.

É por meio desta mesma ação que, desde 2009, Requião estava proibido de utilizar a TV para autopromoção. No entanto, o ex-governador descumpriu a determinação judicial ao transmitir uma reunião semanal com seu secretariado durante o programa Escola de Governo. Em função disso, Requião chegou a acumular mais de R$ 1 milhão em multas. O ex-governador costumava atacar o atual governador, Beto Richa (PSDB), e também o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo (PT).

Juíza considerou abuso usar a TV estatal para críticas particulares

A juíza federal Tani Maria Wurster condenou o ex-governador, pois afirmou que este fazia inúmeras críticas incisivas e usava vocabulário pouco formal durante a programação diária da TV Educativa do Paraná. Segundo a juíza, o problema foi o uso da TVE por parte do governador, pois se trata de uma rede pública e deve seguir os princípios da administração pública. Wurster decidiu que Requião deveria ser condenado, pois não se pode admitir que um governante utilize um bem público como se fosse seu.