Publicado em: quarta-feira, 11/04/2012

Senado vai votar ICMS sobre importado somente na próxima semana

Embora a presidente Dilma Rousseff tenha pressa para votar o projeto que deve terminar com os problemas fiscais dos portos, alguns parlamentares estimam que ele deva ser votado somente na próxima semana. O acordo é que ele seja aprovado amanhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No entanto não será possível passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A estratégia da base governista é derrubar com uma quantidade suficiente de votos o parecer de inconstitucionalidade dado pelo deputado Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Depois o senador Armando Monteiro (PTB-PE) fará a apresentação de um voto único para provar a constitucionalidade do projeto. Com isso não haverá mais pedidos de vista da matéria. Em seguida é necessário que o projeto passe por votação na CAE. O presidente da comissão, Delcídio Amaral (PT-MS), deve apresentar um parecer com a proposta de uma alíquota única de 4% do ICMS. Será um valor válido para todos os estados para os produtos importados. O único problema que pode ser enfrentado é com Santa Catarina e Espírito Santo que podem perder com essa nova medida.

Eduardo Braga acredita que o texto seja votado ainda amanhã

Embora os dois estados tenham pedido que a mudança não fosse feita toda de uma única vez, os líderes da base aliada acreditam que a melhor saída seria mesmo uma única alteração. Os dois estados que devem ter prejuízo receberão um auxílio de caixa depois da aprovação. Sobre a aprovação na CAE, Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado, acredita que o texto seja votado ainda amanhã à tarde. Isso evitaria um desgaste do governo e uma prorrogação de uma semana, o que atende a demanda do governo que tem pressa para sancionar a lei.