Publicado em: sexta-feira, 25/05/2012

Senado discute participação de mulheres em conselhos de empresas públicas

Ontem as discussões no Senado foram relacionadas com a participação feminina. Os Senadores somados aos especialistas em gestão e representantes de empresas privadas discutiram na sessão algumas alterações no Projeto de Lei (PL) 112/2010. O objetivo do debate é definir uma participação mínima de mulheres em conselhos. Seriam aqueles presentes tanto em empresas públicas, quando em sociedades de economia mista ou também daquelas empresas que são controladas pela União. Além disso, durante audiência pública no Senado, também apareceu a proposta de estender o projeto para a participação também em empresas privadas. O projeto apresenta a proposta de que, no caso do serviço público, a quantidade mínima de mulheres deverá ser cumprida por obrigatoriedade. Já nos casos de empresas privadas, seguir a lei seria opcional.

10% do conselho deverá ser ocupado por mulheres, segundo a legislação

Em caso de aprovação, a proposta é de que, até 2016, 10% das vagas dos conselhos administrativos das empresas públicas sejam ocupadas por mulheres. Além disso, a ideia é que após 2017 esse percentual possa ir aumentando aos poucos. Em 2018 chegaria em 18%, em 2020 a estimativa é de 20% e até 2030 ele aumentaria para 40%. Segundo a superintendente do Instituto Brasileiro de Governança Global, Heloísa Bedicks, pode ser que hoje as empresas não tenham esse percentual de mulheres capacitadas para ocupar tais espaços, mas elas terão 10 anos para fazer essa capacitação.

Projeto ainda precisa de vários esclarecimentos

Este projeto discutido no Senado já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e também pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No entanto, foram identificadas lacunas que fizeram com que ele voltasse a ser debatido na Comissão de Assuntos Sociais. O que falta, por exemplo, é esclarecer se as mulheres serão titulares ou suplentes. Além disso, não há punição para quem desrespeitar a lei. Essas alterações devem ser feitas pelo senador João Vicente Claudino (PTB-PI).