Publicado em: quinta-feira, 05/07/2012

Senado aprova término do voto secreto em cassação de mandato

Na noite da última quarta-feira (04), o Plenário do Senado aprovou o projeto estabelecendo que o voto para cassação de mandatos, tanto para senador quanto para deputado federal, devem ser abertos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ficou conhecida como a PEC do voto aberto, tendo ganhado muita força conforme o julgamento do senador Demóstenes Torres vem se aproximando.

Um grupo de senadores aproveitou o momento em que a opinião pública está sensibilizada com o processo que ocorre contra senador Demóstenes, que está sendo acusado de envolvimento em negócios ilegais com Carlinhos Cachoeira, para pressionar que José Sarney (PMDB-AP), presidente da Casa, colocasse a PEC em votação em caráter de urgência. Quem encabeça este grupo são os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Pedro Taques (PDT-MT) e Álvaro Dias (PSDB-PR). Há onze anos o tema está em discussão no Congresso.

Empecilhos

Entretanto, para que a PEC já esteja valendo no julgamento de Demóstenes, que está marcado para semana que vem, a mudança na lei ainda precisa ser avaliada na Câmara dos Deputados. De acordo com Álvaro Dias, não terá mais tempo, já que não haverá tempo hábil para a análise do texto, mesmo com a vontade política dos deputados envolvidos.

Atualmente, as sessões para o julgamento que avalia a perda de mandato acontecem de forma aberta, entretanto, o momento dos votos é secreto. Além disso, a revelação do voto também é proibida, de forma que a lei acaba favorecendo ao corporativismo, tendo sido inúmeras vezes decisivo na salvação de alguns mandatos, como no caso da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) e Renan Calheiros (PMDB-AL).