Publicado em: quinta-feira, 17/05/2012

Senado aprova lei que obriga plano de saúde a cobrir quimioterapia oral

Foi aprovado ontem, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o projeto de lei que obriga que os planos de saúde façam a cobertura do tratamento domiciliar dos pacientes com câncer. Essa proposta foi aprovada pela comissão em caráter terminativo. Isso significa que ela só será votada no plenário, por todos os senadores, caso haja algum tipo de recurso por parte de algum dos parlamentares. Se isso não acontecer, o projeto segue diretamente para análise e votação pelos deputados na Câmara Federal. Se os deputados, ao votarem, decidirem por alguma alteração do texto do projeto, ele deverá voltar ao Senado para uma segunda análise.

Ao não cobrir o tratamento domiciliar, os planos transferem custos para o SUS

Depois de passar pelo Senado e pela Câmara, o projeto vai à sanção da presidente Dilma Rousseff. A presidente poderá sancionar ou vetar, total ou parcial, o texto do projeto. O projeto foi criado pela senadora Ana Amélia (PP-RS). Segundo a senadora, o tratamento com medicamentos orais pode substituir ou até mesmo servir de complemento para a internação hospitalar. Ela afirma que, se os planos não cobrem esse tipo de tratamento, eles transferem seus pacientes e os custos destes para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Proposta amplia o tipo de atendimento feito pelos planos de saúde

Segundo o texto do projeto proposto pela senadora, os planos precisam incluir esse tipo de atendimento ambulatorial que diz respeito ao tratamento de quimioterapia domiciliar de uso oral. Isso significa que o plano deverá incluir os medicamentos de efeitos colaterais do tratamento, por exemplo. Essa proposta altera a Lei 9.656, de 1998, que aborda as regras dos planos privados de saúde. O projeto da senadora foi avaliado também pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que é médico.