Publicado em: quinta-feira, 29/03/2012

Senado aprova Funpresp nesta quarta-feira

O projeto de criação da Funpresp (Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal) foi aprovado ontem no Senado Federal. O projeto prevê três fundos de previdência voltados exclusivamente para os servidores federais dos Três Poderes. Trata-se da Funpresp-Exe, especialmente voltada aos funcionários do Executivo. Depois a Funpresp-Leg, para os trabalhadores do Legislativo e, por fim, a Funpresp-Jud para os funcionários em atividade no Judiciário. Os parlamentares consideram a criação dessa legislação como fundamental para reduzir o déficit na Previdência Social.

Esse novo projeto prevê que, quando um servidor de um desses espaços de trabalho se aposentar receberá no máximo o valor de R$ 3.916,20, que é o teto previsto em Lei. Mas para garantir um salário mais alto, a aposentadoria receberá um complemento que é o dinheiro depositado agora neste fundo. Assim além dos 11% para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o trabalhador também vai contribuir com mais 8,5% para esse fundo complementar, de acordo com o seu posto de trabalho. Em contrapartida, o órgão do governo também vai contribuir com esse fundo com o mesmo percentual estipulado para o trabalhador. Embora os fundos estejam sendo criados, eles não são de contribuição obrigatória, pois se o indivíduo quiser receber apenas o valor referente ao INSS ele pode escolher esta opção e não contribuir para o fundo.

A manutenção dos fundos de cada órgão será feita por meio da contribuição paritária dos servidores juntamente com a União, que deve depositar exatamente a mesma quantidade. Ou seja, são 8,5% de cada uma das partes interessadas. Além disso, o valor depositado todos os anos será decidido pelo funcionário para ser descontado da folha de pagamento. Os benefícios voltam ao funcionário depois de 35 anos de contribuição no caso de homens e mais 30 para as mulheres. Para gerir os fundos serão escolhidos seis membros de servidores e mais seis representantes da União. Os cargos terão vigência de quatro anos.