Publicado em: domingo, 23/02/2014

Seguindo o ditado popular sobre a morosidade brasileira no início do ano, Marco Civil da internet será votado após o Carnaval

Seguindo o ditado popular sobre a morosidade brasileira no início do ano, Marco Civil da internet será votado após o CarnavalCom a programação para a próxima semana de discussões e apresentação de emendas, a votação do projeto de lei que cria o Marco Civil da Internet (PL 2126/11) só vai acontecer depois do Carnaval. O texto com as modificações propostas pelo relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), entrou em pauta nessa semana, mas a maioria dos partidos rejeitou discutir a matéria.

A justificativa é que o relator estaria, por baixo dos panos, fechando acordos para beneficiar gigantes empresas de telecomunicações. Molon, por sua vez, afirmou que a única alteração no texto original é a adição de justificativa que as empresas poderão vender pacotes com velocidade diferenciada.

Para o presidente da Câmara, esta é uma matéria difícil, e que realmente requer mais tempo. Itens relativos à guarda de documentos e de informações ainda são os pontos que apresentam maior desconfiança entre os deputados. A bancada do Democratas, por exemplo, bate o pé quanto a obrigatoriedade de instalação de data centers no Brasil, uma vez que isso pode acarretar em aumento de custos para o usuário.

Entenda o projeto

O Marco Civil da Internet surgiu no final de 2009, com o objetivo de controlar e limitar o uso da Internet no Brasil. Para isso, o Marco se vale da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres de quem usa a rede, além da determinação de diretrizes para a atuação de provedores de acesso a internet. Entre os resultados, o Marco Civil possibilita a restrição de propagação de conteúdo através de regulação do Estado.

Apenas em 2011 o Marco Civil da Internet se tornou projeto de lei, e aborda temas como neutralidade da rede, privacidade, retenção de dados e responsabilidade civil de usuários e provedores. Atualmente a internet no Brasil é livre de regulação de governo. Este projeto, porém, traz o temor de que inicie-se um processo corporativista e político para o uso da rede.